Modalidade × Seguradora SUSEP • 05886

Lei 14.803 (Regressiva 10%) na Porto Seguro Vida e Previdência: Fundos, Taxas e Tributação

Como estruturar Planejamento Tributário Lei 14.803/2024 — Tabela Regressiva (10%) vs Progressiva na Porto Seguro Vida e Previdência com taxa de administração a partir de 0,50% a.a., aporte inicial desde R$ 200/mês e 0% (Entrada e Saída).

Simular Lei 14.803 (Regressiva 10%) na Porto Seguro Vida e Previdência com Davi ((11) 99187-3546)

Regras de Lei 14.803 (Regressiva 10%) na Porto Seguro Vida e Previdência

Até 2024, o investidor era obrigado a escolher o regime tributário no dia da contratação do plano — e essa escolha era irretratável. Com a sanção da Lei nº 14.803/2024, houve uma revolução favorável ao investidor: agora você pode acumular durante anos e tomar a decisão entre a Tabela Regressiva (que reduz a alíquota de 35% para apenas 10% após 10 anos pelo método PEPS) ou a Tabela Progressiva (que conta com faixa de isenção e compensação na Declaração Anual) somente no momento em que solicitar o primeiro resgate ou benefício.

Regra Tributária Aplicável

Direito legal garantido pela Lei Federal nº 14.803/2024 para planos abertos (PGBL e VGBL)

Vantagem Sucessória e Patrimonial

Permite simular no dia do resgate qual regime gera o menor imposto líquido a pagar

Fundos da Porto Seguro Vida e Previdência Compatíveis com Lei 14.803 (Regressiva 10%)

Previdência Renda Fixa Duração Baixa Soberano

Porto Previdência Renda Fixa Soberano DI

CNPJ 19.418.027/0001-34 • Taxa Adm 0,50% a.a. • Benchmark 100% CDI

Previdência Renda Fixa Índices (IMA-B)

Porto Previdência Inflação Real IPCA+ FIC FI RF

CNPJ 28.749.115/0001-82 • Taxa Adm 0,75% a.a. • Benchmark IMA-B 5+ (IPCA + Juro Real)

Previdência Multimercado Livre

Porto Previdência Macro Dinâmico Multimercado

CNPJ 32.601.844/0001-09 • Taxa Adm 1,10% a.a. • Benchmark CDI + 2,0% a.a.

Previdência Balanceados Acima de 30

Porto Previdência Seleção Ações & Global 49

CNPJ 37.912.508/0001-61 • Taxa Adm 1,40% a.a. • Benchmark 60% CDI + 40% Ibovespa / S&P 500

Comparar Lei 14.803 (Regressiva 10%) em Outras Seguradoras

Lei 14.803 (Regressiva 10%) na MAG Seguros (Mongeral Aegon) (0,60% a.a.)Lei 14.803 (Regressiva 10%) na Icatu Seguros e Previdência (0,45% a.a.)Lei 14.803 (Regressiva 10%) na Bradesco Vida e Previdência (0,50% a.a.)Lei 14.803 (Regressiva 10%) na SulAmérica Vida, Previdência e Investimentos (0,50% a.a.)Lei 14.803 (Regressiva 10%) na Seguros Unimed Vida e Previdência (0,45% a.a.)