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Lei 14.803 (Regressiva 10%) na MAG Seguros (Mongeral Aegon): Fundos, Taxas e Tributação

Como estruturar Planejamento Tributário Lei 14.803/2024 — Tabela Regressiva (10%) vs Progressiva na MAG Seguros (Mongeral Aegon) com taxa de administração a partir de 0,60% a.a., aporte inicial desde R$ 100/mês e 0% (Entrada e Saída).

Simular Lei 14.803 (Regressiva 10%) na MAG Seguros (Mongeral Aegon) com Davi ((11) 99187-3546)

Regras de Lei 14.803 (Regressiva 10%) na MAG Seguros (Mongeral Aegon)

Até 2024, o investidor era obrigado a escolher o regime tributário no dia da contratação do plano — e essa escolha era irretratável. Com a sanção da Lei nº 14.803/2024, houve uma revolução favorável ao investidor: agora você pode acumular durante anos e tomar a decisão entre a Tabela Regressiva (que reduz a alíquota de 35% para apenas 10% após 10 anos pelo método PEPS) ou a Tabela Progressiva (que conta com faixa de isenção e compensação na Declaração Anual) somente no momento em que solicitar o primeiro resgate ou benefício.

Regra Tributária Aplicável

Direito legal garantido pela Lei Federal nº 14.803/2024 para planos abertos (PGBL e VGBL)

Vantagem Sucessória e Patrimonial

Permite simular no dia do resgate qual regime gera o menor imposto líquido a pagar

Fundos da MAG Seguros (Mongeral Aegon) Compatíveis com Lei 14.803 (Regressiva 10%)

Previdência Renda Fixa Soberano
MAG Investimentos Renda Fixa Clássico DI
CNPJ 14.822.901/0001-12 • Taxa Adm 0,50% a.a. • Benchmark 100% CDI
Previdência Renda Fixa Índices
MAG Previdência Inflação Longa IMA-B FIC FI
CNPJ 23.511.490/0001-47 • Taxa Adm 0,70% a.a. • Benchmark IMA-B (IPCA + Juro Real)
Previdência Multimercado Livre
MAG Macro Estratégico Multimercado Previdenciário
CNPJ 31.008.765/0001-90 • Taxa Adm 1,00% a.a. • Benchmark CDI + 2,2% a.a.
Previdência Balanceados 30-49%
MAG Aegon Global & Dividendos 49 Previdência
CNPJ 36.129.403/0001-25 • Taxa Adm 1,35% a.a. • Benchmark 55% CDI + 45% MSCI World / IBrX-100

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