Plano de saúde negou cobertura? Como contestar
Receber uma negativa do plano de saúde não significa que você não tem direito ao procedimento. Em muitos casos, a negativa é indevida e pode ser revertida rapidamente.
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Quando a negativa é ilegal
Negativa é ilegal quando: o procedimento está no Rol da ANS, o médico indicou e está documentado, é urgência ou emergência, é continuidade de tratamento já iniciado, ou é carência de doença pré-existente sem CPT declarado.
Passo a passo para contestar
1. Peça a negativa por escrito com justificativa. 2. Registre reclamação na Ouvidoria da operadora. 3. Abra NIP (Notificação de Investigação Preliminar) na ANS pelo 0800 701 9656 ou site. 4. Se não resolver, acione o Procon ou entre com medida cautelar na justiça.
Prazo de resposta da ANS
A ANS tem 5 dias úteis para intermediar o caso após o registro da NIP em situações de urgência. Para casos não urgentes, o prazo é de 30 dias.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para contestar?
Não há prazo legal para contestação administrativa. Para ação judicial, o prazo de prescrição é de 1 ano a partir da negativa.
Posso conseguir liminar para fazer o procedimento enquanto contesto?
Sim. Em casos urgentes, é possível conseguir tutela de urgência na justiça em 24-48 horas.
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