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Planejamento Tributário Lei 14.803/2024 — Tabela Regressiva (10%) vs Progressiva

Com a nova Lei 14.803/2024, você só escolhe entre a Tabela Regressiva (alíquota de 35% até 10%) ou Progressiva no exato momento do primeiro resgate.

📱 Simular Lei 14.803 (Regressiva 10%) com o Davi ((11) 99187-3546)

Como Funciona na Prática (Aplicável a todos os planos PGBL e VGBL)

Até 2024, o investidor era obrigado a escolher o regime tributário no dia da contratação do plano — e essa escolha era irretratável. Com a sanção da Lei nº 14.803/2024, houve uma revolução favorável ao investidor: agora você pode acumular durante anos e tomar a decisão entre a Tabela Regressiva (que reduz a alíquota de 35% para apenas 10% após 10 anos pelo método PEPS) ou a Tabela Progressiva (que conta com faixa de isenção e compensação na Declaração Anual) somente no momento em que solicitar o primeiro resgate ou benefício.

🎯 Para Quem é Indicado

  • Novos investidores que tinham receio de travar a escolha da tabela tributária logo na abertura do plano
  • Detentores de planos antigos na Tabela Progressiva que desejam avaliar a migração para a Tabela Regressiva de 10%
  • Aposentados planejando se vale mais resgatar aos poucos na faixa isenta/7,5% (Progressiva) ou a 10% definitivo (Regressiva)

⚖️ Vantagens Fiscais, Legais e SUSEP

  • Direito legal garantido pela Lei Federal nº 14.803/2024 para planos abertos (PGBL e VGBL)
  • Permite simular no dia do resgate qual regime gera o menor imposto líquido a pagar
  • Contagem PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) premiando os aportes mais antigos com a alíquota mínima de 10%

Outras Estratégias e Modalidades de Previdência Privada:

🏛️ PGBL (Dedução 12% IRPF)💎 VGBL (Acumulação & Sucessão)🔄 Portabilidade Sem Imposto🎓 Previdência Infantil (Menores)🏢 Previdência Empresarial (CNPJ)🛡️ Fundos Renda Fixa & IPCA+🚀 Fundos Multimercado & Ações🏖️ Renda Mensal Vitalícia🤝 Previdência + Pecúlio / Renda