O que acontece com o plano de saúde quando o funcionário é demitido?

Direitos do ex-funcionário, prazo de manutenção e opções após demissão.

A demissão gera dúvidas importantes sobre o plano de saúde — tanto para o funcionário quanto para o RH. A lei garante ao ex-funcionário o direito de manter o plano por um período após o desligamento.

Direito de manutenção após demissão

O ex-funcionário demitido sem justa causa tem direito de manter o plano pelo mesmo período em que contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses. Desde que arque com o custo total (empresa + funcionário).

Como funciona na prática

• O ex-funcionário paga 100% do valor (parte da empresa + parte dele)
• Deve manifestar interesse em até 30 dias após a demissão
• Ao término do período ou nova emprego com plano: perde o direito

Para o RH: como comunicar

Comunique o direito de manutenção na carta de demissão. O prazo de 30 dias para a decisão é contado a partir da data de demissão, não do fim do aviso-prévio.